DOC. 165.1240.0010.9400

TJSP. Tutela antecipada. Indenizatória. Cooperativa de táxis. Verossimilhança na alegação do agravante de que atuava como cooperado. Desligamento sem a observância dos trâmites previstos no Estatuto. Inadmissibilidade. Garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa que devem incidir no âmbito das relações privadas. Antecipação parcial da tutela para obstar o desligamento do agravante dos quadros da cooperativa e determinar o restabelecimento dos serviços de comunicação do táxi, de maneira ininterrupta. Recurso parcialmente provido, com observação.

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