DOC. 165.1213.4003.3400

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Prisão preventiva. Fundamentação. Resguardo a ordem pública. Reiteração delitiva. Elemento concreto a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade.

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