DOC. 165.1055.8005.2700

STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio. Qualificado. Denúncia que descreve equivocadamente a data e o local dos fatos. Informações confusas e contraditórias. Via eleita que exige prova pré-constituída. Instrução insuficiente. Violação ao CPP, CPP, art. 421, § 1º. Ausência de manifestação pela corte local. Supressão de instância. Recurso improvido.

«1. Alega o recorrente que se defendeu dos fatos que lhe foram equivocadamente imputados na denúncia (data, horário e local do crime).

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