STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Descabimento. Roubo circunstanciado. Aumento da pena na terceira fase. Fundamentação concreta. Súmula 443/STJ. Não incidência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.
«1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem de ofício se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente.
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