DOC. 165.0971.9007.8800

TJSP. Família. Alimentos. Revisional. Pretensão do alimentante à redução. Pensão atual de 71,43% do salário mínimo, ajustado em acordo homologado. Pedido do pai para diminuição a 30% do salário mínimo. Desacolhimento. Ausência de prova efetiva da modificação na situação do alimentante. Não se justifica a diminuição da pensão, ainda mais quando a necessidade do alimentado permanece presente. Redução da pensão indevida. Ação improcedente. Recurso desprovido.

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