STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos. Erro material. Omissão inexistente. Exceção. Contrato não cumprido. Obrigações independentes. Bilateralidade ausente. Peculiaridades do caso. Reexame de provas. Aplicação da Súmula 7/STJ. Fundamentos do acórdão. Ausência de impugnação. Súmula 283/STF.
«1. Acolhidos os embargos sem efeitos modificativos, não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito