DOC. 165.0752.0002.8400

TJSP. Contrato. Consórcio imobiliário. Ação de rescisão cumulado com pedido de restituição de parcelas pagas e cobrança de encargos contratuais. Sentença de parcial procedência que acolheu o pedido de restituição dos valores ao autor, descontada a taxa de administração, e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o 31º (trigésimo primeiro) dia após o encerramento do grupo. Condenação da ré aos ônus da sucumbência. Sentença reformada. Procedência parcial dos pedidos implica na sucumbência recíproca. Recurso provido.

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