DOC. 165.0752.0001.6000

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Decreto condenatório. Defesa objetiva absolvição por não haver prova de que o réu tenha praticado ou por aplicação do princípio «in dúbio pro reo». Impossibilidade. Materialidade e autoria induvidosas. Conjunto probatório robusto para o delito imputado ao réu na denúncia. Apreendidos 12 (doze) pinos de cocaína, os quais o réu guardava escondidos em um monte de tijolos. Condenação pelo delito de tráfico era mesmo de rigor. Pena dosada com critério. Regime inicial fechado mantido. Recurso improvido.

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