DOC. 164.9852.3003.0600

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Surpreendido o agente, após denúncias recebidas pela polícia, na posse de oito fragmentos de ervas prensadas, mais vinte invólucros da mesma erva, resultando os testes positivos para maconha, encontrados ainda saquinhos plásticos, telefone celular com fotografias de blocos da substância, petrechos utilizados para confecção de porções individuais, dando-se a prisão em flagrante, inadmissível o decreto absolutório, observado que o material encontrado seria suficiente para confecção de mais de mil porções da droga. Decisão condenatória mantida. Recurso parcialmente provido tão somente para ajustar a pena fixada.

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