TJSP. Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Admitida a antecipação da tutela de urgência tão somente quando os elementos constantes dos autos sejam aptos a formar, no espírito do julgador, firme convencimento acerca da fumaça do bom direito e do perigo da demora, considerada a probabilidade de agravamento da saúde de cidadã caso não realize imediato procedimento cirúrgico de «artroplastia do quadril» para tratamento de artrose, admissível a existência de probabilidade de prejuízo das suas atividades diárias decorrentes da moléstia que a acomete, forçosa a antecipação em atendimento aos preceitos constitucionais da garantia à vida, à saúde e dignidade da pessoa humana. Decisão de indeferimento reformada. Recurso provido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito