STJ. Recurso especial. Processual penal. Tráfico de drogas. Denúncia. Inépcia. Não ocorrência. CPP, art. 41. Requisitos. Preenchimento.
«1. A inicial acusatória descreveu todas as elementares do fato típico, demonstrou o local e a hora da prisão dos acusados, a quantidade e variedade de substâncias entorpecentes apreendidas, os indícios da participação de cada um nos fatos, a indicação das figuras típicas imputadas aos recorridos devidamente qualificados, bem como o liame entre as ações dos denunciados e a suposta prática delituosa, estando preenchidos os requisitos do CPP, art. 41 - Código de Processo Penal e garantidos a plausibilidade da imputação e o exercício da ampla defesa.
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