DOC. 164.9132.6002.9800

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio simples. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na forma como o delito foi praticado, tendo a vítima sido alvejada por vários disparos de arma de fogo, além do fato de os agentes se apossarem de arma de fogo da propriedade da vítima e empreenderem fuga do local logo após os fatos, não há ilegalidade para a concessão do writ.

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