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DOC. 164.9056.9429.4678

TJSP. Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Colisão entre veículo e motocicleta. Demanda indenizatória ajuizada pelo genitor da vítima fatal. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos réus, condutor e proprietária do veículo. Nulidade do julgado por falta de fundamentação não verificada. Decisão suficientemente motivada. Hipótese em que os réus tomam por fundamentação insuficiente a mera falta de acolhimento de suas teses. Cerceamento de defesa igualmente não configurado. Desnecessidade de aprofundamento probatório nos termos em que pretendido. Matéria controvertida que comportava solução a partir da prova documental disponível nos autos. Necessidade da produção de prova testemunhal, e o fim a que se prestava, tampouco suscitada. Definida a culpa do condutor corréu pelo evento danoso na esfera criminal, descabendo qualquer discussão a respeito. Dano moral indenizável evidente, ante a trágica e violenta morte do filho do autor. Indenização arbitrada que se tem até mesmo por moderada à vista da natureza do dano e que fica mantida. Sentença de parcial procedência integralmente confirmada. Apelação dos réus desprovida

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