DOC. 164.8631.7002.1100

STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Concurso de pessoas. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Reconhecimento. Prisão que perdura por mais de dois anos e meio. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Ordem concedida.

«1. Extrapola os limites da razoabilidade, havendo injustificada demora, se, como na espécie, decorridos mais de dois anos e meio do início da persecução penal, não há qualquer perspectiva de que o paciente seja submetido a julgamento em prazo razoável, estando o feito no aguardo da oitiva de uma testemunha há mais de um ano, sendo infrutíferas todas as tentativas em localizá-la.

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