DOC. 164.8622.2003.9400

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Complexidade do feito. Pluralidade de réus e necessidade de expedição de cartas precatórias. Fundamentação da custódia. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Inexistência de flagrante ilegalidade. Recurso a que se nega provimento.

«1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto.

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