STJ. Família. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes próximo a estabelecimento de ensino. Associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Ausência de indícios suficientes da autoria. Negativa de cometimento do delito. Classificação jurídica dos fatos. Supressão. Reduzida quantidade de material tóxico apreendido. Condições pessoais favoráveis. Réu primário, jovem, com domicílio fixo, ocupação lícita e família constituída. Medidas cautelares alternativas. Adequação e suficiência. Ilegalidade em parte demonstrada. Reclamo parcialmente conhecido e provido em menor extensão.
«1. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, das teses referentes à ausência de indícios de autoria, negativa de cometimento de delito e à classificação equivocada da conduta, já que alega-se que o paciente não seria traficante, mas mero usuário de drogas, tendo em vista que tais questões não foram analisadas pelo Tribunal impetrado no aresto combatido.
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