STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Associação para o narcotráfico. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Reiteração. Probabilidade concreta. Quantidade do entorpecente apreendido. Gravidade. Potencialidade lesiva da infração. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública e saúde pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Segregação justificada e necessária. Excesso de prazo. Supressão. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo conhecido em parte e improvido.
«1. Não há ilegalidade na ordenação e manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária, dada a gravidade diferenciada da conduta incriminada, bem como em razão do efetivo risco de continuidade das práticas delitivas.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito