DOC. 164.8365.7002.0100

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Pena-base fixada de forma proporcional. Dosimetria. Ausência de ilegalidade. Razoabilidade. Fundamentação concreta. Culpabilidade. Excesso de violência. Bis in idem. Não ocorrência.

«1. Quanto à culpabilidade, não há falar em bis in idem. A violência não foi própria do tipo penal, tendo o agravante, após anunciado o roubo, dado ainda duas coronhadas na cabeça da vítima, enquanto o outro comparsa pegava dinheiro em seu bolso.

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