DOC. 164.7910.7000.8400

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Utilização de meio cruel. Prisão preventiva. Decretação à luz do CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Preservação da ordem pública. Evasão do distrito da culpa. Réu que permanece foragido. Necessidade de garantir a aplicação da Lei penal. Constrição fundamentada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a constrição está devidamente justificada na garantia da ordem pública, vulnerada em razão da gravidade efetiva da conduta praticada, evidenciada pelas circunstâncias adjacentes ao crime.

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