DOC. 164.7910.7000.5800

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado (2 vezes) e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Excesso de prazo na instrução processual. Não configurado. Razoabilidade. Cartas precatórias expedidas para oitiva de testemunhas. Encerramento iminente da fase instrutória. Recurso ordinário desprovido.

«I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais. (Precedentes).

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