STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o narcotráfico. Corrupção de menores. Provas da materialidade e indícios suficientes de autoria. Presença. Inviabilidade de exame na via eleita. Suposta ilegalidade da decretação de ofício da constrição. Representação prévia da autoridade policial ou do Ministério Público. Desnecessidade. Aventada ilegalidade do Decreto de custódia primevo. Questão não examinada pela corte impetrada. Exigência de prévia provocação do juízo que converteu em custódia preventiva a prisão em flagrante. Desnecessidade. Existência de ilegalidade manifesta. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, improvido. Concessão da ordem de ofício.
«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da materialidade, reservada à condenação criminal, mas apenas demonstração da existência do crime, que, pelo cotejo analítico, se fazem presentes, tanto que a denúncia já foi recebida.
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