TJSP. Execução por título extrajudicial. Contrato. Cédula de crédito bancário. Aplicação dos ditames do CDC às instituições financeiras. Circunstância que não implica no acolhimento das teses defendidas pelos apelantes. Súmula 297/STJ. Inexistência de vício de consentimento, onerosidade excessiva e lesão enorme pois não configurada prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, não existindo desvantagem exagerada a uma das partes capaz de causar desequilíbrio apto a ensejar a nulidade do contrato. Embargos do devedor improcedentes. Recurso desprovido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito