DOC. 164.7400.5017.8900

TJSP. Sucumbência. Reciprocidade. Afastamento. Ação de rescisão contratual c.c. Cobrança de multa e indenizatória por danos materiais. Procedência parcial. Distribuição do ônus. Inadequação. Acolhimento dos pedidos da autora de rescisão do contrato e inexistência das dívidas entre as partes é o que basta para impor à ré o ônus da sucumbência, inclusive a verba honorária, fixada em 20% do valor da causa. Princípio da causalidade. Aplicabilidade. Circunstância em que a ré, descumprindo o contrato entabulado entre as partes, deu causa ao ajuizamento da ação. Sentença reformada. Recurso, nessa parte, provido.

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