Carregando…

DOC. 164.7400.5017.4100

TJSP. Atentado violento ao pudor. Descaracterização. Insuficiência probatória. Declarações contraditórias da vítima. Dúvida a respeito da materialidade. Prova concentrada na palavra da ofendida. Aplicação do princípio «in dubio pro reo». Absolvição decretada. Recurso provido.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito