DOC. 164.7400.5015.7200

TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Ajuizamento de execução dias após a formalização de acordo extrajudicial e quando já paga a primeira parcela do ajuste. Dano moral caracterizado, mantido o valor arbitrado, com correção monetária e juros de mora a partir da publicação da sentença que os fixou. Tardia liberação da hipoteca do imóvel, por outro lado, a que o banco não deu causa. Devolução em dobro da quantia cobrada em excesso reconhecida. Ampliação da parcial procedência da ação determinada, inclusive com majoração da verba honorária e condenação do banco por litigância de má-fé. Recursos parcialmente providos.

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