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DOC. 164.7400.5010.0800

TJSP. Responsabilidade civil. Perdas e danos. Veículo adquirido por meio de rifa. Apreensão do bem, 6 meses após a entrega, em razão de notícia de apropriação indébita. Veículo que, entregue a terceiro a título de empréstimo, teria sido objeto de rifa sem a autorização do proprietário. Não comprovação da ciência da sorteio pelo mesmo. Impossibilidade deste ser responsabilizado pelos atos praticados pelo corréu, responsável pela venda de bilhetes de rifa e pela entrega de um bem que não lhe pertencia. Desistência, entretanto, da ação movida contra o réu que promoveu a rifa e contra o qual o autor teria em tese o crédito. Prosseguimento da ação contra o réu remanescente. Inexistência, todavia, de prova de sua participação na rifa ou sequer de sua ciência da ocorrência da mesma. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

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