DOC. 164.7400.5000.3500

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Materialidade e autoria demonstradas. Escusas do réu não encontram respaldos na prova. Depoimentos dos policiais militares não podem ser desconsiderados, pois não se vislumbra quaisquer motivos para que quisessem, injustamente, incriminar o réu. Condenação de rigor. Recurso improvido.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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