STJ. Habeas corpus. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Motivo torpe e recurso que impediu ou dificultou a defesa da vítima. Aventadas nulidades no inquérito. Ausência de indícios de autoria. Medidas cautelares diversas. Questões não debatidas na origem. Supressão. Prisão preventiva. Circunstâncias do crime. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Evasão do distrito da culpa. Réu que permanece foragido. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Constrição fundamentada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo. Réu foragido. Descabimento da alegação. Citação por edital. Vício. Inocorrência. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1. O STF, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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