DOC. 164.5713.0003.6900

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma branca. Faca do tipo peixeira. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Ousadia, personalidade violenta e periculosidade social do agente. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Recurso improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva e da personalidade violenta do agente, evidenciada pelas circunstâncias em que cometido o delito.

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