STJ. Penal e processo penal. Embargos de divergência em recurso especial. Tentativa de furto de uma caixa de chocolates no valor de R$54,60. Restituição dos bens à vítima. Res furtiva de valor inferior a 8,84% do salário mínimo vigente à época do fato. Reincidência X aplicação do princípio da insignificância. Necessidade de se verificar as condições pessoais do agente no caso concreto. Análise fática e probatória realizada pelas instâncias ordinárias desfavorável ao réu. Embargos de divergência acolhidos.
«1. De acordo com a orientação traçada pelo Supremo Tribunal Federal, a aplicação do princípio da insignificância demanda a verificação da presença concomitante dos seguintes vetores (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.
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