STJ. Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil. Dano moral. Cadáver em decomposição encontrado no reservatório de abastecimento de água. Circunstâncias fáticas. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. O acórdão proferido no Tribunal de origem invocou a prova dos autos para afastar a existência de dolo ou culpa da concessionária. « (...) conforme comprovado nos autos e anotado pela douta sentença, o resultado do laudo técnico realizada em amostra da água coletada, afasta, peremptoriamente, a possibilidade de qualquer malignidade ou doença causada por sua ingestão, devido a ausência de dados/requisitos de que nela pudesse constar elementos caracterizadores de insalubridade e/ou não potabilidade. Comprovado, ao contrário, que era a água perfeitamente apropriada para o consumo humano».
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