STJ. Homicídio. Pronúncia baseada em provas obtidas no curso do inquérito policial. Conjunto probatório apto a embasar a submissão do acusado a julgamento pelo tribunal do Júri. Nulidade inexistente.
«1. Consolidou-se neste Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal o entendimento de que a decisão de pronúncia pode ser fundamentada em elementos colhidos na fase extrajudicial. Precedentes.
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