DOC. 164.4564.6006.0100

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de indícios de autoria. Reconhecimento inadmissível na via eleita. Necessidade de análise fático-probatória. Fundamentação idônea. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi do delito. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.

«1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.

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