DOC. 164.4564.6005.3800

STJ. Homicídio triplamente qualificado. Motivo torpe. Meio cruel. Dissimulação. Associação criminosa. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Pronúncia proferida. Particularidades da causa. Eventual delonga ocasionada pelo esgotamento das vias recursais. Princípio da razoabilidade. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Feito apto a julgamento. Ilegalidade não evidenciada. Writ não conhecido.

«1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade.

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