STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estelionato. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Ausência de reincidência. Atipicidade da conduta. Crime impossível. Questões não debatidas na origem. Supressão. Inviabilidade de exame na via eleita. Materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Presença. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação fundada no CPP, art. 312. Histórico criminal do agente. Reiteração criminosa específica. Risco concreto.circunstâncias do delito. Gravidade diferenciada. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Reclamo conhecido em parte e improvido.
«1. Impossível a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, da alegada ilegalidade da custódia por excesso de prazo na formação da culpa, ausência de reincidência, atipicidade da conduta e crime impossível, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância, tendo em vista que as matérias não foram analisadas no aresto combatido.
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