DOC. 164.4075.4011.2600

TJSP. Júri. Despronúncia. Pretendida despronúncia por insuficiência de provas acerca da participação do acusado no crime. Desacolhimento. Prova indiscutível da materialidade. Indícios suficientes de autoria, a indicar que, embora não tenha sido o réu o executor imediato do crime, participou do plano arquitetado para atrair a vítima ao local da execução. Conjunto de elementos que autorizam a submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri. Juízo de admissibilidade da acusação que não permite a valoração minuciosa da prova produzida. Pronúncia mantida. Recurso improvido.

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