DOC. 164.3815.4645.3801

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Fraude bancária. Ação declaratória cumulada com devolução de valores e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, que declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes relativamente ao contrato RMC descrito na inicial, condenou o réu à restituição em dobro dos valores descontados, e ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 5.000,00. Inconformismo das partes. O autor persegue a majoração do valor da indenização por dano moral, e alteração dos consectários legais. O réu busca a inversão do resultado do julgado.

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