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DOC. 164.3743.9033.2706

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. SENTENÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA FUTURA (SACAS DE CAFÉ) - INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO DO CONTRATO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE PRODUTO POR QUANTIA CERTA - EXECUÇÃO DE CLAÚSULA PENAL E DE CLÁUSULA DE «WASHOUT» - EXCESSO CONFIGURADO - EFETIVO PREJUÍZO EXPERIMENTADO PELA COOPERATIVA NÃO COMPROVADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 416, DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DESTA E. CORTE - PLENA MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, UMA VEZ QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, E BEM CALCADA EM PROVAS - RECURSO NÃO PROVIDO

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