DOC. 164.1404.4004.1000

STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação criminosa. Pluralidade de réus. Excesso de prazo para o término da instrução criminal. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso improvido.

«1. Havendo circunstâncias excepcionais a dar razoabilidade ao elastério nos prazos, como é o caso em análise, processo que conta com vinte e cinco réus, no contexto de uma extensa associação criminosa, não há que se falar em flagrante ilegalidade.

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