DOC. 164.1380.5005.9800

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio. Absolvição. Revisão de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Ausência de prova da materialidade. Desclassificação. Inovação recursal. Inadmissão. Redução da pena-base. Consequências do crime. Fundamentação inidônea. Nova dosimetria. Agravo regimental parcialmente provido.

«1. O exame da pretensão recursal, de insuficiência das provas da autoria, implica a necessidade de revolvimento do suporte fático-probatório delineado nos autos. Súmula 7/STJ.

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