DOC. 164.1380.5005.7800

STJ. Habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Excesso de prazo. Encerrada a instrução criminal. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Não conhecimento.

«1. Encerrada a instrução criminal, fica prejudicada a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Enunciado sumular 52 deste Superior Tribunal de Justiça.

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