STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Proximidade de estabelecimento de ensino. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Superveniência de condenação. Excesso de prazo na formação da culpa. Eventual delonga superada. Incidência da Súmula 52/STJ. Proibição de recorrer em liberdade. Réu que respondeu preso ao processo. Segregação fundada no CPP, art. 312. Gravidade concreta do delito. Variedade e natureza mais nociva de duas das substâncias capturadas. Histórico criminal do agente. Reincidência específica. Periculosidade do agente. Garantia da ordem e saúde pública. Medidas alternativas. Insuficiência. Segregação justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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