STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Dois homicídios qualificados e duas tentativas de homicídio qualificado. Motivo torpe e recurso que dificultou a defesa das vítimas. Prisão preventiva. Condenação. Negativa de recorrer em liberdade. Aplicação de elevada reprimenda. Réu que permaneceu preso durante todo o processo. Gravidade dos delitos. Periculosidade do agente. Necessidade da custódia para a garantia da ordem pública. Segregação justificada. Fração de aumento de pena pelo concurso formal. Matéria não apreciada no aresto impetrado. Supressão de instância. Coação ilegal não demonstrada. Decisão monocrática confirmada. Agravo improvido.
«1. O Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado por este Superior Tribunal de Justiça.
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