DOC. 164.1380.5004.7500

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Recusa. Doença prevista no contrato. Cobertura que se impõe. Dano moral caracterizado. Precedentes. Alteração do valor. Impossibilidade. Exorbitância não verificada. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. Nos moldes da jurisprudência desta Casa, se o contrato prevê a cobertura de determinada doença, é abusiva a cláusula que exclui o tratamento, medicamento ou procedimento necessários à preservação ou recuperação da saúde ou da vida do contratante.

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