DOC. 163.9952.1004.4900

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Prisão mantida. Ausência de novo título. Modus operandi. Fundamentos concretos. Recurso desprovido.

«1. Para a Quinta Turma desta Corte, a sentença condenatória que mantém a prisão cautelar do réu somente constitui novo título judicial se agregar novos fundamentos, com base no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal.

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