DOC. 163.9800.9018.4900

TJSP. Lesão corporal seguida de morte. Caracterização. Materialidade delitiva evidenciada. Autoria inconteste. Confissão nas duas fases. Reação desenvolvida se mostrou excessiva, desproporcional e imoderada, praticada com dolo na conduta antecedente e com culpa na consequente. Impossibilidade de adoção de outro veredicto que não o condenatório. Entretanto, há a necessidade de fixar o regime aberto também para o corréu, pois além de reconhecia sua primariedade, a revelia não justifica a interposição de regime intermediário (CP, art. 33, § 2º, «c»). Recurso parcialmente provido.

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