STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Embriaguez ao volante. Carteira de habilitação vencida. Acidente de trânsito. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Peculiaridades do caso. Gravidade. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Recurso improvido.
«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a constrição está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade efetiva do delito em tese praticado e da periculosidade social do acusado, bem demonstradas pelas circunstâncias e das peculiaridades em que ocorridos os fatos criminosos.
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