STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Emprego de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Prisão temporária convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade diferenciada. Réus que ostentam registros criminais anteriores por infrações diversas. Periculosidade social. Probabilidade concreta de reiteração. Garantia da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Medidas cautelares menos gravosas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.
«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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