DOC. 163.9311.1001.9200

STJ. Penal e processual penal. Recurso especial. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Qualificadora sobejante. Utilização como agravante na segunda fase. Possibilidade. Restabelecimento da sentença. Atenuante da confissão espontânea. Reconhecimento em 2º grau. Preponderância sobre a agravante do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Recurso provido. Execução provisória da pena. Ausência de recurso com efeito suspensivo. Súmula 267/STJ.

«1. Admite-se a utilização da qualificadora sobejante como agravante genérica, na segunda fase da dosimetria da pena. Precedentes.

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