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DOC. 163.9273.9007.2000

TJSP. Sentença. Julgamento «ultra petita». Pretendida indenização por benfeitorias realizadas pelos autores em imóvel que lhe fora cedido em comodato. Decisão que reconheceu ser hipótese de acessão física, tratando de proceder aos reparos necessários. Excesso no exercício da jurisdição não caracterizado. Correlação entre o pleito deduzido pelo autor da demanda e o quanto concedido pelo Julgador na decisão por ele proferida que não se relaciona com os fundamentos que a nortearam. Eventual imprecisão no que é pertinente à fundamentação que pode e deve ser corrigida de ofício. Recurso improvido.

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